O Sindserv realizou, no dia 26 de agosto de 2026, na Câmara Municipal de São José da Bela Vista, a audiência pública “Quem Paga a Conta? – Crise Fiscal e os Direitos dos Servidores da Saúde”.
O encontro teve como objetivo debater a situação fiscal do município, os impactos das medidas administrativas sobre os servidores públicos municipais da Saúde, especialmente em relação a alteração das escalas de trabalho e a negociação coletiva em andamento entre o Sindicato, os trabalhadores e a Administração Municipal.
A audiência foi conduzida pelo presidente do Sindserv, Samuel Andrade Gomide, e contou com a presença do advogado do Sindicato, Dr. Denilson de Carvalho; da vice-prefeita Maria Luiza Menezes; da presidente da Câmara Municipal e vereadora Fernanda Limonti; do vereador Carlos César Berteli; do secretário do Sindicato, Marcelino Guimarães; do diretor do Sindicato, Antônio Carlos; e de representante dos servidores públicos municipais da Saúde.
Debate foi organizado em três eixos
Durante a abertura, o presidente do Sindserv apresentou a dinâmica dos trabalhos e explicou que os debates seriam organizados em três eixos: 1) análise fiscal da situação do município; 2) análise jurídica das questões envolvendo os servidores; e 3) manifestação dos trabalhadores da Saúde sobre os motivos que levaram a categoria a deliberar pelo estado de greve.
Também foi contextualizado que, durante a negociação coletiva ainda em andamento, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, comunicou aos servidores a implementação de uma nova escala de trabalho, em substituição ao regime de 12×36 horas, praticado pela categoria há muitos anos.
Para o Sindserv, qualquer mudança que afete diretamente a jornada, as folgas, a remuneração e a organização da vida dos trabalhadores precisa ser construída com diálogo, transparência e negociação coletiva.
Estudo do DIEESE embasou análise fiscal
No primeiro eixo da audiência, Samuel Gomide apresentou estudo elaborado pelo DIEESE, destacando que a discussão sobre a situação financeira do município deve ser feita com base em dados concretos, transparência e responsabilidade.
Segundo os dados apresentados na audiência, o município enfrenta uma situação de crise fiscal e não está observando os limites legais relativos às despesas com pessoal. Foi informado que o limite para gastos com folha de pagamento corresponde a 54% da receita corrente líquida, mas que, em janeiro, esse percentual teria alcançado 70%.
Após a apresentação, foi ressaltado que a crise fiscal não pode ser analisada apenas pela perspectiva da redução de despesas. É necessário avaliar quais despesas estão sendo reduzidas, quais grupos são atingidos pelas medidas adotadas e quais consequências essas decisões podem gerar para os servidores e para a população que depende dos serviços públicos de Saúde.
Autoridades se colocaram à disposição para intermediar diálogo
Durante a audiência, a vice-prefeita Maria Luiza Menezes declarou que estava ao lado dos servidores e manifestou disposição para contribuir com a busca de uma solução para o impasse. Ela também se comprometeu a elaborar e encaminhar ofício à Administração Municipal, juntamente com os vereadores, e solicitou providências e esclarecimentos sobre as questões debatidas.
A presidente da Câmara, vereadora Fernanda Limonti, também se colocou à disposição dos servidores e afirmou que, caso o Sindicato, os trabalhadores e o Executivo chegassem a um acordo, a Câmara Municipal estaria pronta para analisar e votar as matérias que eventualmente fossem encaminhadas, respeitadas as competências legais do Legislativo.
O vereador Carlos César Berteli explicou que o Legislativo não possui competência para criar, por iniciativa própria, lei que gere despesa ao Poder Executivo. No entanto, afirmou que, uma vez firmado acordo entre servidores, Sindicato e Prefeitura, a Câmara estaria disposta a apoiar e colaborar para a solução do problema.
Sindicato pediu intermediação de reunião com o prefeito
Ao retomar a palavra, Samuel Gomide solicitou aos vereadores que fosse intermediada uma reunião com o prefeito municipal, e utilizasse a atuação institucional do Poder Legislativo para viabilizar a retomada do diálogo entre Executivo, Sindicato e servidores.
A vereadora Fernanda Limonti reforçou a necessidade de as partes buscarem um acordo, evitando o agravamento do conflito e uma eventual deflagração de greve.
Ainda durante o debate, o secretário do Sindserv, Marcelino Guimarães, sugeriu a criação de uma comissão de acompanhamento da situação, com o objetivo de monitorar a negociação coletiva e as medidas relacionadas à alteração da escala de trabalho. A sugestão foi acolhida pelo presidente do Sindicato.
Análise jurídica reforçou necessidade de negociação coletiva
No segundo eixo, dedicado à análise jurídica, o advogado do Sindserv, Dr. Denilson de Carvalho, destacou que a defesa dos direitos dos trabalhadores depende da união da categoria e da atuação coletiva.
Ele explicou que, embora a jornada contratual de determinados servidores esteja formalmente prevista em 40 horas semanais, os trabalhadores da Saúde praticam o regime de 12×36 horas há décadas. Como exemplo, mencionou um servidor que, conforme relatado, atua nesse regime há aproximadamente 34 anos.
Segundo o advogado, qualquer alteração das condições de trabalho e da escala historicamente praticada deveria ser precedida de diálogo e negociação coletiva. Ele também afirmou que não seria adequado realizar tratativas individuais entre a Administração e os servidores, já que a questão envolve toda a categoria e deve ser discutida coletivamente, com participação do Sindicato.
O advogado ressaltou ainda que a formalização do acordo coletivo seria o caminho juridicamente adequado para solucionar o impasse. Enquanto isso não ocorrer, os servidores permanecem em estado de greve como forma de mobilização e defesa de seus direitos.
Alteração unilateral pode afetar servidores e população
Durante a análise jurídica, também foi alertado que a alteração repentina da escala poderia comprometer a saúde dos trabalhadores e a continuidade do serviço público, ao considerar o desgaste provocado pelas novas condições de trabalho.
O advogado apontou que, caso muitos servidores apresentem atestados médicos em razão do agravamento das condições laborais, o atendimento à população pode ser comprometido ou até entrar em colapso.
Também foi mencionada a possibilidade de encaminhamento da situação aos órgãos competentes, inclusive ao Ministério do Trabalho, para fiscalização e adoção das providências cabíveis, caso persistam as irregularidades apontadas.
Para o Sindserv, a Administração não pode tentar corrigir uma irregularidade histórica ao transferir seus efeitos exclusivamente aos servidores. Qualquer mudança precisa ser construída de forma razoável, transparente e coletiva.
Trabalhadores relataram preocupação com nova escala
No terceiro eixo, denominado “A voz dos trabalhadores”, a representante dos servidores municipais da Saúde relatou que a nova escala de trabalho já estaria elaborada e pronta para ser implementada pela Administração Municipal, mesmo sem acordo firmado com a categoria ou com o Sindicato.
Ela destacou a preocupação dos trabalhadores com a medida, especialmente diante da ausência de negociação coletiva concluída e dos possíveis impactos da nova escala sobre jornada, remuneração, folgas, organização da vida pessoal e profissional dos servidores e continuidade dos serviços prestados à população.
Durante a audiência, foi reafirmado que os trabalhadores permanecem em estado de greve, conforme deliberação da categoria, como instrumento de mobilização e advertência diante da ausência de solução para as reivindicações apresentadas.
Também foi esclarecido que o estado de greve não significa paralisação imediata das atividades, mas representa a organização dos trabalhadores para eventual adoção de medidas adequadas, caso não haja avanço nas negociações. Qualquer paralisação deverá observar a legislação aplicável, especialmente por se tratar de serviço essencial de Saúde, com preservação dos atendimentos indispensáveis à população.
Encaminhamentos aprovados
Ao final da audiência, foram registrados diversos encaminhamentos. Entre eles estão a elaboração de ofício pela vice-prefeita e vereadores à Administração Municipal; a intermediação de reunião entre Sindicato, representantes dos servidores e prefeito; a criação de comissão de acompanhamento; a continuidade das tratativas e a busca pela formalização de acordo coletivo que discipline jornada, escalas, folgas e demais condições de trabalho.
Também foram definidos o acompanhamento do Poder Legislativo nas medidas que dependam de apreciação legislativa, a manutenção do estado de greve até que haja avanços concretos e a realização de nova assembleia dos trabalhadores para avaliação dos resultados da negociação e definição dos próximos passos.
Servidores não podem pagar sozinhos pela crise fiscal
Ao final, Samuel Gomide ressaltou que os servidores não são responsáveis pela crise fiscal do município. Qualquer medida voltada ao equilíbrio das contas públicas deve respeitar os princípios da legalidade, transparência, razoabilidade, responsabilidade administrativa e respeito aos direitos dos trabalhadores.
O presidente do Sindserv também destacou que a valorização e o respeito aos servidores são indispensáveis para a prestação de um serviço público de Saúde eficiente, contínuo e de qualidade, especialmente pela natureza essencial das atividades desempenhadas pela categoria.
O Sindserv seguirá acompanhando a negociação e reforça que qualquer solução deve ser construída com diálogo, participação dos trabalhadores e respeito aos direitos da categoria.
Servidor da Saúde não pode ser responsabilizado por uma crise que não criou. Valorizar quem cuida da população é garantir um serviço público mais justo, humano e eficiente.
