O Sindserv apresentou requerimento ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Franca solicitando a reconsideração do Decreto nº 12.237, de 29 de maio de 2026, que trata do expediente dos servidores públicos municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026.
O decreto estabelece a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais durante a fase de grupos, com liberação antecipada dos servidores meia hora antes do início das partidas e retorno às atividades meia hora após o término dos jogos.
Para o Sindicato, porém, os critérios previstos precisam ser reavaliados especialmente para as fases eliminatórias da competição, já que os jogos estão programados para o período da tarde e podem gerar dificuldades práticas de deslocamento, segurança e organização da jornada dos trabalhadores.
Retorno após os jogos pode ser desproporcional
No requerimento, o Sindserv argumenta que, nas fases eliminatórias, as partidas com início no meio da tarde tendem a terminar por volta das 16h. Com isso, os servidores seriam obrigados a retornar ao serviço justamente em horário de pico no trânsito de Franca, muitas vezes para cumprir um período residual de trabalho inferior a uma hora.
Na avaliação do Sindicato, essa exigência é desproporcional e não atende a um interesse efetivo da Administração Municipal, já que o deslocamento de ida e volta pode gerar mais desgaste e risco aos servidores do que benefício prático ao serviço público.
Sindicato pede liberação com pelo menos uma hora de antecedência
Outro ponto questionado pelo Sindserv é o prazo de apenas 30 minutos antes do início das partidas para liberação dos servidores.
A entidade destaca que muitos trabalhadores residem em bairros afastados de seus locais de trabalho e podem não conseguir chegar em casa com segurança nesse curto intervalo. O deslocamento em horário de maior movimento expõe os servidores a risco no trânsito urbano e compromete a proteção e a integridade física dos trabalhadores.
Por isso, o Sindicato solicita que a liberação ocorra, no mínimo, uma hora antes do início de cada partida da Seleção Brasileira nas fases eliminatórias.
Requerimento solicita retirada da obrigação de retorno
Entre os principais pedidos apresentados pelo Sindserv estão a antecipação da liberação dos servidores para, no mínimo, uma hora antes dos jogos, e a supressão da exigência de retorno ao trabalho após o término das partidas.
Para o Sindicato, manter a compensação das horas é suficiente para preservar o interesse público sem impor deslocamentos desnecessários e inseguros aos trabalhadores.
A entidade também ressalta que a medida deve observar os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da proteção ao trabalhador.
Sindserv segue atuando em defesa dos servidores
O requerimento foi assinado pelo presidente do Sindserv, Samuel Andrade Gomide, e encaminhado à Prefeitura Municipal de Franca no dia 25 de junho de 2026.
O Sindicato seguirá acompanhando o tema e cobrando da Administração Municipal uma solução equilibrada, que respeite o funcionamento dos serviços públicos, mas também considere a realidade dos servidores.
Para o Sindserv, a organização do expediente em dias de jogos deve ser feita com planejamento, bom senso e responsabilidade, a fim de garantir segurança aos trabalhadores e preservar o atendimento à população.
O Sindserv defende que a compensação seja mantida, mas que os servidores não sejam obrigados a retornar ao trabalho após os jogos das fases eliminatórias, a fim de evitar deslocamentos desnecessários e riscos no trânsito.
