FRANCA — O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv) encaminhou à Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Franca um conjunto de propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). O objetivo do documento é garantir dotações orçamentárias específicas destinadas à valorização do funcionalismo público. Com a iniciativa, a entidade busca assegurar que discussões fundamentais — como planos de carreira, recomposição salarial, saúde ocupacional, capacitação e qualidade de vida no trabalho — estejam formalmente previstas no planejamento financeiro do município.
Para a direção do sindicato, o reconhecimento da importância do funcionalismo não deve se restringir a discursos oficiais. A entidade defende que a valorização profissional se materialize no orçamento público por meio de planejamento técnico, dotações específicas e compromisso efetivo da administração municipal.
Servidores como o principal patrimônio da gestão pública
No documento entregue à Prefeitura, o Sindserv destaca que os servidores públicos constituem o principal patrimônio humano da administração. São esses profissionais, os responsáveis diretos pela execução das políticas públicas e pelo atendimento diário aos cidadãos. Serviços essenciais nas áreas de saúde, educação, assistência social, segurança, limpeza, administração e manutenção dependem diretamente do trabalho do funcionalismo municipal. Diante disso, o sindicato argumenta que investir no servidor significa, indubitavelmente, melhorar a gestão pública e elevar a qualidade dos serviços prestados à população francana.
Reestruturação de carreiras e recomposição salarial
Um dos eixos centrais das propostas apresentadas é a reestruturação de carreiras e a valorização salarial permanente. O projeto prevê a destinação de verbas para a atualização e revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). A meta é construir estruturas remuneratórias mais justas, compatíveis com as funções desempenhadas e que reconheçam o desenvolvimento profissional do trabalhador.
O Sindserv defende que a progressão funcional ocorra sob critérios objetivos, que valorizem fatores como tempo de serviço, mérito, obtenção de novas titulações e qualificações acadêmicas. Outro ponto crucial é a previsão de recursos para a recomposição inflacionária anual obrigatória, acrescida de aumento real a ser definido em conformidade com os índices oficiais de inflação, a evolução da arrecadação municipal e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal.
Incentivo à qualificação profissional e melhoria dos serviços
Além de uma revisão estrutural das carreiras, o sindicato propõe a criação de uma dotação específica para o Programa de Incentivo à Qualificação e Especialização dos Servidores Municipais. O objetivo é estimular a formação continuada do quadro de servidores efetivos, oferecendo reconhecimento financeiro ou funcional aos profissionais que concluírem cursos de especialização correlatos às suas áreas de atuação na administração pública.
Segundo o Sindserv, a medida representa uma alternativa gradual, responsável e viável para contornar as dificuldades financeiras apontadas pela Prefeitura em negociações anteriores sobre a reestruturação imediata do plano de carreira geral. O programa proposto permitiria avançar na valorização da categoria sem comprometer o equilíbrio fiscal do município, promovendo o aperfeiçoamento técnico e a modernização do atendimento ao cidadão.
“A capacitação dos servidores não deve ser encarada como despesa, mas sim como investimento estratégico”, destaca o documento do sindicato.
A entidade pleiteia que o Executivo reserve recursos específicos para custear cursos e treinamentos que viabilizem as titulações necessárias para que os servidores progridam e acessem melhores faixas salariais.
Saúde ocupacional, ergonomia e qualidade de vida
A saúde e o bem-estar no ambiente de trabalho constituem outro pilar do documento enviado à Secretaria de Finanças. O Sindserv solicita a alocação de recursos para o desenvolvimento de programas voltados à saúde mental, incluindo atendimento psicológico, canais de escuta ativa, ginástica laboral, campanhas de prevenção a doenças e promoção do bem-estar geral.
Também foram pleiteadas verbas para a melhoria das condições físicas de trabalho, englobando a adequação ergonômica dos postos, avaliações periódicas dos ambientes laborais e a implementação de medidas rigorosas de prevenção ao assédio. A entidade enfatiza que ambientes de trabalho insalubres, marcados pelo adoecimento, sobrecarga e falta de estrutura, prejudicam não apenas o trabalhador, mas comprometem diretamente a prestação do serviço público.
Bonificação por metas institucionais
O sindicato propõe ainda a criação de um programa de bonificação vinculado ao cumprimento de metas institucionais, amparado por dotação orçamentária própria. A justificativa baseia-se no fato de que o desempenho dos servidores reflete diretamente nos indicadores de desenvolvimento do município. Como exemplo, o Sindserv cita o recorrente destaque de Franca em rankings nacionais que apontam a cidade como uma das melhores do país para se viver. Para a entidade, esse reconhecimento deve ser compartilhado de forma concreta com o funcionalismo por meio de incentivos financeiros anuais atrelados ao desempenho das metas do governo municipal.
Responsabilidade fiscal e diálogo técnico para 2027
O Sindserv faz questão de frisar que todas as propostas foram elaboradas sob a ótica da responsabilidade fiscal, respeitando os limites legais e a real disponibilidade financeira do município. A intenção da diretoria não é apresentar medidas improvisadas, mas sim integrar as demandas do funcionalismo ao planejamento financeiro oficial da cidade. Sem a previsão prévia de dotações na LDO, políticas voltadas à capacitação, saúde e progressão correm o risco de não saírem do papel.
Com o objetivo de viabilizar a implementação dos projetos, o sindicato colocou-se à disposição da Prefeitura para participar de reuniões técnicas e contribuir com debates especializados. A entidade ressalta que as negociações coletivas para o exercício de 2027 devem começar de imediato, amparadas pela organização prévia do orçamento.
Para o Sindserv, ao garantir melhores condições de trabalho, salários justos, saúde ocupacional e oportunidades de qualificação, o município assegura uma equipe mais motivada e preparada, o que se traduz, diretamente, em serviços públicos de excelência para toda a população de Franca.
