O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Franca e Região (Sindserv) acompanha a mobilização nacional em defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 2.531/2021, que institui o piso salarial profissional nacional para os trabalhadores da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico e operacional.
A proposta é considerada uma das principais pautas nacionais de valorização dos profissionais não docentes da educação. O projeto reconhece a importância de servidores que desempenham funções essenciais para o funcionamento das escolas, como secretários, inspetores, merendeiras, auxiliares, cuidadores, agentes operacionais, técnicos, administrativos e demais profissionais de apoio.
Esses trabalhadores atuam diariamente na organização das unidades escolares, no atendimento à comunidade, na alimentação, no cuidado com os estudantes e na manutenção da estrutura educacional. Para o Sindserv, a criação de um piso nacional representa um importante reconhecimento do papel desempenhado por esses profissionais.
O que prevê o projeto
O PL nº 2.531/2021 estabelece um piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional.
De acordo com a justificativa da proposta, o piso corresponderá a 75% do valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica para trabalhadores com formação em nível médio e jornada de até 40 horas semanais.
A medida busca corrigir uma desigualdade histórica ao garantir maior valorização aos profissionais responsáveis por atividades indispensáveis ao funcionamento da rede pública de ensino.
Tramitação no Senado
O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Conforme a tramitação oficial, a redação final recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em 3 de março de 2026, sendo encaminhada ao Senado Federal em 16 de março do mesmo ano.
No Senado, a proposta foi autuada em 18 de março de 2026 e aguarda inclusão na Ordem do Dia para votação do requerimento de urgência. Caso o requerimento seja aprovado, a análise do projeto poderá ser acelerada.
A fase é considerada decisiva pelas entidades que defendem a aprovação da matéria, que intensificam a mobilização junto aos parlamentares.
Mobilização nacional
A tramitação do PL nº 2.531/2021 mobiliza sindicatos, federações, entidades representativas e servidores de diversas regiões do país.
A reivindicação busca ampliar o reconhecimento dos profissionais que, embora não integrem o magistério, exercem funções fundamentais para o funcionamento das escolas públicas.
Para as entidades representativas, a valorização da educação passa pelo reconhecimento de todos os profissionais que compõem a comunidade escolar.
Sindserv acompanha as articulações
O Sindserv informa que servidores da base já acompanham a mobilização nacional em defesa da aprovação do projeto.
Além disso, o presidente da entidade mantém contato com uma das lideranças nacionais do movimento e acompanha os desdobramentos da tramitação no Senado Federal.
Segundo o sindicato, este é um momento de mobilização e participação da categoria, já que o avanço da proposta dependerá da atuação conjunta das entidades representativas e dos trabalhadores.
Convite à participação
O Sindserv convida os servidores da educação e demais trabalhadores interessados na valorização do serviço público a integrarem os grupos nacionais de mobilização pela aprovação do PL nº 2.531/2021.
A entidade destaca que o fortalecimento da pauta depende da participação da categoria, por meio do acompanhamento da tramitação, da divulgação de informações, do diálogo com colegas, do apoio às iniciativas das entidades representativas e da cobrança de posicionamento dos parlamentares.
Valorização dos profissionais
Os profissionais administrativos, técnicos e operacionais exercem funções essenciais para o funcionamento da educação pública. São responsáveis por atividades ligadas ao atendimento das famílias, organização administrativa, alimentação escolar, manutenção dos espaços, documentação, apoio aos estudantes, limpeza, segurança e diversas outras atribuições indispensáveis à rotina das escolas.
Para o Sindserv, reconhecer esses trabalhadores significa fortalecer toda a estrutura da educação pública. Nesse contexto, a aprovação do PL nº 2.531/2021 representa um avanço na valorização profissional e na busca por melhores condições de trabalho e remuneração.
Sindserv seguirá acompanhando
O Sindserv continuará acompanhando a tramitação do projeto no Senado Federal e manterá a categoria informada sobre os próximos passos da matéria.
A entidade reforça que a mobilização dos trabalhadores será fundamental para o avanço da proposta e reafirma seu compromisso com a defesa da valorização dos profissionais da educação pública.
Sindserv – Na luta pela aprovação do PL nº 2.531/2021 e pela valorização dos trabalhadores da educação.
