A Câmara Municipal de Franca realizou audiência pública para debater o papel da Guarda Civil Municipal na segurança pública do município. O encontro reuniu vereadores, representantes da Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil, integrantes da Guarda Civil Municipal, representantes sindicais e sociedade civil.
A audiência teve como objetivo promover um debate amplo sobre a atuação da GCM, seus desafios, suas atribuições legais e a necessidade de mais estrutura, efetivo, valorização e planejamento para fortalecer a segurança pública na cidade de Franca.
Logo no início dos trabalhos, foi destacada a importância do tema diante da realidade do município, que ainda possui Guarda Civil deficitária em relação ao tamanho da cidade e à demanda da população.
Guarda Civil precisa de estrutura para cumprir seu papel
Durante a audiência, foi reforçado que a Guarda Civil Municipal não pode ser tratada apenas como uma instituição voltada à proteção patrimonial. A legislação atual e os entendimentos recentes sobre segurança pública ampliaram o reconhecimento do papel das guardas municipais na proteção da população, na prevenção de crimes, na preservação da ordem pública e no apoio às políticas municipais de segurança.
O debate contou com a participação de representantes da Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil, entre eles Reinaldo Monteiro, Ramon Soares e Dr. Nicolas Mendes, além de Webber de Oliveira, comandante da Guarda Civil de Pedregulho.
Um dos pontos centrais da audiência foi a defesa de que a GCM precisa ter condições reais de trabalho. Isso inclui equipamentos, viaturas, coletes, armamento quando previsto em lei, formação adequada, efetivo suficiente, plano de carreira, corregedoria, ouvidoria e regulamentação própria.
Segurança pública também é responsabilidade do município
Durante a exposição, foi destacado que segurança pública é uma necessidade básica da população e também deve ser tratada como responsabilidade municipal, especialmente quando envolve assuntos de interesse local.
Foram citados exemplos como ronda escolar, prevenção e atendimento em relação a perturbação de sossego, fiscalização de trânsito, proteção de praças, apoio a unidades de saúde, segurança em espaços públicos, prevenção à violência contra mulheres, proteção de crianças e adolescentes, apoio à defesa civil e políticas de policiamento comunitário.
Segundo os participantes, o município precisa entender que investir na Guarda Civil significa fortalecer a cidade como um todo. Uma GCM estruturada amplia a presença do poder público nos bairros, melhora a sensação de segurança, apoia outros órgãos e contribui para a prevenção de ocorrências.
Plano Municipal de Segurança foi apontado como prioridade
Outro ponto importante levantado na audiência foi a necessidade de Franca avançar na construção e fortalecimento de uma política municipal de segurança.
Foi defendida a importância de um Plano Municipal de Segurança Pública, que estabeleça as diretrizes, as prioridades e as estratégias do município nessa área. Segundo o debate, cada cidade possui necessidades próprias, e o planejamento local é fundamental para organizar ações de segurança de acordo com a realidade da população.
Também foi destacado que a ausência de um plano municipal, de um fundo municipal efetivo e de um conselho municipal de segurança pode dificultar a captação de recursos junto a órgãos estaduais e federais.
Para o Sindserv, esse debate é essencial, porque a segurança pública municipal não pode depender apenas de discursos. É preciso planejamento, orçamento, estrutura e compromisso político.
Presidente do Sindserv destaca atuação preventiva da Guarda
O presidente do Sindserv, Samuel Andrade Gomide, participou da audiência e reforçou a importância da Guarda Civil Municipal para a segurança pública de Franca.
Em sua fala, Samuel agradeceu a realização do evento e destacou que a importância da segurança pública e da Guarda Civil Municipal é inegável. Ele também relatou uma experiência concreta vivida em seu bairro, quando acionou a GCM diante de queimadas recorrentes em um terreno que deveria ser uma praça.
Segundo Samuel, após a denúncia, a Guarda foi até o local, conversou com o responsável e o problema não voltou a acontecer. O presidente destacou que essa ação preventiva da GCM teve impacto direto na vida da comunidade, inclusive porque queimadas em terrenos causam fumaça e podem provocar problemas respiratórios, o que leva moradores a acionarem serviços de emergência, como ambulâncias e o SAMU.
Para o Sindserv, esse exemplo mostra que a Guarda Civil Municipal atua muito além da proteção patrimonial. A presença preventiva da GCM nos bairros ajuda a evitar problemas ambientais, proteger a saúde da população, organizar o espaço público e reduzir demandas sobre outros serviços públicos.
Mais funções exigem mais estrutura e valorização
Samuel também chamou atenção para um problema central: a Guarda Civil Municipal recebeu novas funções e responsabilidades, mas sem a estrutura necessária para desempenhá-las adequadamente.
O presidente do Sindserv apontou que os guardas enfrentam problemas com materiais de trabalho, equipamentos de proteção individual, itens de segurança e sob condições deficitárias de trabalho. Também destacou que a Prefeitura não tem dado à categoria o valor devido, especialmente diante das funções de fiscalização e das responsabilidades assumidas pela GCM no município.
Entre as atribuições citadas estão a fiscalização ambiental, ações de segurança, fiscalização com aplicação de multas e outras atividades que geram retorno financeiro aos cofres públicos. Para Samuel, parte desse retorno precisa ser debatida e revertida em valorização, estrutura e melhores condições de trabalho para os próprios servidores que executam essas funções.
Sindicato chama a Guarda para construir a valorização coletivamente
Durante a audiência, Samuel reforçou que o Sindicato é uma ferramenta dos trabalhadores e chamou os guardas civis municipais para se aproximarem ainda mais do Sindserv.
O objetivo é construir coletivamente uma pauta de valorização que contemple melhores condições de trabalho.
Para o presidente do Sindserv, não basta ampliar as atribuições da Guarda Civil Municipal sem garantir contrapartidas concretas. Se há mais responsabilidade, também precisa haver mais reconhecimento.
A valorização da GCM deve passar por diálogo com os trabalhadores, fortalecimento da organização sindical e cobrança permanente do poder público.
Terceirização da segurança pública preocupa o Sindicato
Outro ponto destacado pelo presidente do Sindserv foi a preocupação com a terceirização da segurança pública.
Samuel afirmou que a terceirização entrega precariedade ao serviço de segurança pública e também afeta outros trabalhadores da Prefeitura, que passam a conviver com serviços mais frágeis e condições mais precárias.
Para o Sindicato, esse debate precisa ser enfrentado com seriedade. A terceirização não pode ser usada como solução fácil para reduzir custos às custas da qualidade do serviço público e da dignidade dos trabalhadores.
Segundo Samuel, a terceirização corrói o serviço público e se soma a uma espécie de reforma administrativa silenciosa que avança nos municípios, substitui políticas públicas estruturadas por relações de trabalho mais frágeis, menos estáveis e menos comprometidas com a continuidade dos serviços.
Valorização da Guarda é valorização da população
A audiência também reforçou que a valorização da Guarda Civil Municipal não é uma pauta corporativa isolada. Quando a GCM é fortalecida, toda a população é beneficiada.
Uma Guarda bem estruturada pode atuar de forma preventiva nos bairros, nas escolas, nas praças, no centro da cidade, em eventos, no trânsito e no apoio a serviços públicos. Isso contribui para que a população tenha mais segurança no dia a dia.
Também foi destacado que os guardas municipais possuem o dever de agir diante de situações de risco, mas para isso precisam ter condições adequadas. Não se pode exigir responsabilidade sem oferecer estrutura, equipamentos e respaldo institucional.
Franca precisa enfrentar defasagem de efetivo e estrutura
Durante a audiência, vereadores e participantes também apontaram problemas relacionados à defasagem de efetivo, à estrutura física, às condições de trabalho e à necessidade de investimento.
Foi afirmado que Franca possui uma Guarda Civil Municipal com efetivo reduzido em comparação ao tamanho da cidade, além de enfrentar problemas de sucateamento e falta de valorização.
Também foram citadas demandas como contratação de novos guardas, melhoria da sede, aquisição de equipamentos, informatização de procedimentos, renovação da frota, investimentos em tecnologia e ampliação da presença da GCM em pontos estratégicos da cidade.
Para o Sindserv, essas pautas precisam ser tratadas com seriedade pelo poder público. Segurança pública local exige planejamento contínuo, e não apenas ações pontuais.
Sindserv seguirá acompanhando a pauta
O Sindserv acompanhará o debate da reestruturação e valorização da Guarda Civil Municipal de Franca.
A entidade defende que qualquer avanço seja construído com diálogo, participação dos servidores, responsabilidade orçamentária e compromisso real do poder público.
A audiência pública foi um passo importante para ampliar o debate, ouvir especialistas, apresentar caminhos e reforçar que a segurança pública municipal precisa ser tratada como prioridade.
Valorizar a Guarda Civil Municipal é fortalecer a segurança pública, proteger a população e reconhecer o trabalho de servidores que atuam diariamente em defesa da cidade.
O Sindicato chama a GCM para construir essa luta coletivamente: por estrutura, EPIs, melhores condições de trabalho, valorização salarial e respeito ao serviço público.
