O Sindserv segue acompanhando e cobrando avanços na pauta setorial do plano de carreira dos servidores públicos municipais de Franca. A entidade protocolou o Ofício nº 47/2026, encaminhado à Secretaria Municipal de Finanças, com propostas para inclusão de dotações orçamentárias destinadas à valorização dos servidores na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A solicitação foi apresentada dentro do processo SEI nº 3516200.410.00022829/2026-38, tendo como objetivo garantir que a valorização dos trabalhadores não fique apenas no campo das promessas, mas seja prevista no planejamento financeiro do Município.
No documento, o Sindicato defendeu a necessidade de recursos para valorização, qualificação, promoção da qualidade de vida dos servidores e construção de uma política permanente de carreira. O ofício destacou que os servidores públicos constituem o principal patrimônio humano da Administração Municipal e são responsáveis pela execução direta das políticas públicas que impactam a vida da população.
Plano de carreira precisa garantir crescimento e valorização
Entre as propostas apresentadas pelo Sindserv, está a atualização e revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), com a criação de estruturas remuneratórias mais justas e compatíveis com as funções desempenhadas pelos servidores.
A entidade também defendeu a criação de critérios objetivos para progressão, valorizando o tempo de serviço, o mérito e a obtenção de novas titulações e estudos.
Para o Sindicato, um plano de carreira verdadeiro precisa permitir que o servidor enxergue perspectiva de crescimento profissional dentro do serviço público. Isso significa reconhecer a experiência acumulada, a formação, a dedicação e a responsabilidade de cada função.
Sem carreira estruturada, o servidor permanece desvalorizado, sem estímulo à qualificação e sem reconhecimento adequado pelo trabalho que realiza diariamente em benefício da população.
Sindserv também pediu recomposição salarial e aumento real
Outro ponto apresentado no ofício foi a necessidade de previsão orçamentária para recomposição inflacionária anual obrigatória, acrescida de percentual de reajuste real.
A proposta do Sindserv considera que a recomposição deve observar a inflação oficial, a evolução da arrecadação municipal e os limites legais de despesa com pessoal. No entanto, a entidade reforça que a valorização salarial precisa ser tratada como prioridade pela Administração Municipal.
Para o Sindicato, recompor perdas inflacionárias é o mínimo. A categoria também precisa avançar em ganho real, especialmente diante da importância dos servidores para o funcionamento da cidade.
Qualificação, saúde e condições de trabalho também fazem parte da carreira
A pauta apresentada pelo Sindserv não se limita ao salário. O documento também propõe medidas relacionadas à saúde ocupacional, à qualidade de vida, à capacitação e à melhoria das condições de trabalho.
Entre os pedidos estão os recursos para programas de saúde mental, o atendimento psicológico, a escuta ativa, a ginástica laboral, as campanhas de prevenção, a adequação ergonômica, a avaliação periódica das condições físicas de trabalho e as ações de prevenção ao assédio.
O Sindicato também solicitou investimento em capacitação para progressão, com verbas destinadas a cursos e treinamentos, que permitam aos servidores obter titulações e certificações necessárias para ascender na carreira e acessar melhores níveis salariais.
Para o Sindserv, carreira não pode ser entendida apenas como tabela salarial. Ela precisa estar ligada à valorização integral do trabalhador, incluindo formação, saúde, ambiente digno e reconhecimento funcional.
Prefeitura respondeu ao pedido do Sindicato
Em resposta ao Ofício nº 47/2026, a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos encaminhou o Ofício nº 44/2026-SARH, tratando da proposta de inclusão de dotações orçamentárias destinadas à valorização dos servidores municipais e ao plano de carreira.
Na resposta, a Prefeitura afirmou que o Município de Franca já possui mecanismos legais considerados análogos a um plano de cargos, carreiras e vencimentos, citando benefícios como quinquênio, sexta parte, progressão de nível salarial, adicionais setoriais e gratificação de valorização do ensino municipal para profissionais da educação básica.
A Administração também mencionou que hipóteses de progressão funcional, promoção e valorização por mérito possuem previsão legal na Lei Complementar nº 01/95 e na Lei Ordinária nº 4.972/98 e acrescentou que vai haver reestruturação das carreiras, como por exemplo, não vai haver o cargo só de motorista, mas motorista I, motorista II, e assim por diante em outros cargos em outras carreiras.
Sindicato entende que mecanismos existentes não substituem uma política moderna de carreira
O Sindserv reconhece a existência de dispositivos legais e benefícios já previstos na legislação municipal. No entanto, reforça que esses mecanismos não eliminam a necessidade de uma discussão mais ampla, moderna e estruturada sobre carreira.
A existência de quinquênio, sexta parte ou progressões isoladas não substitui um plano de carreira capaz de organizar o desenvolvimento profissional dos servidores de forma clara, transparente, justa e compatível com a realidade atual do serviço público.
A categoria precisa de uma política que considere as mudanças nas funções, a qualificação dos trabalhadores, a complexidade das atividades, as condições de trabalho e a necessidade de valorização permanente.
Por isso, o Sindserv seguirá defendendo a pauta do plano de carreira como instrumento essencial para corrigir distorções, reconhecer trajetórias e fortalecer o serviço público municipal.
Saúde do servidor também foi tratada na resposta
A Prefeitura informou que, por meio do Serviço Integrado de Atendimento ao Servidor (SIAS), oferece cuidados envolvendo Medicina de Saúde Ocupacional, Segurança do Trabalho, Serviço Social e Psicologia, com atuação multidisciplinar voltada ao bem-estar físico, emocional e mental dos servidores.
Também informou que os atendimentos incluem encaminhamento para consultas psiquiátricas junto à equipe do Ambulatório de Saúde Mental, além de acompanhamento psicológico e avaliações relacionadas à saúde ocupacional.
O Sindserv considera importante a existência desses serviços, mas reforça que a saúde do trabalhador exige políticas permanentes, estrutura suficiente, prevenção efetiva, combate ao assédio e melhoria real das condições de trabalho nos setores.
Adoecimento, sobrecarga, falta de estrutura, pressão excessiva e ambientes inseguros não podem ser tratados apenas depois que o problema já ocorreu. É preciso prevenir.
Combate ao assédio e formação das chefias
Na resposta, a Administração também informou que promove cursos de humanização e treinamento de chefia pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional (CEFAP), com o objetivo de orientar servidores sobre tratamento humanizado ao público externo e interno.
A Prefeitura também citou a existência de cartilha sobre assédio no Portal do Servidor, com orientações para vítimas e para prevenção de condutas assediadoras.
Para o Sindserv, a formação é importante, mas precisa vir acompanhada de mecanismos concretos de apuração, acolhimento, proteção às vítimas e responsabilização. O combate ao assédio deve ser tratado como política institucional permanente, com participação dos trabalhadores e acompanhamento sindical.
Valorização precisa entrar no orçamento
O ponto central da pauta apresentada pelo Sindserv é que a valorização dos servidores precisa ter previsão orçamentária.
Sem dotação específica na LOA, propostas como revisão de carreira, capacitação, saúde ocupacional, melhoria das condições de trabalho e bonificação por metas institucionais correm o risco de não sair do papel.
Por isso, o Sindicato pediu que as propostas fossem consideradas durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual, com a devida previsão dos recursos necessários para implementação, observadas as disponibilidades financeiras do Município e os limites legais aplicáveis.
O Sindserv defende que o orçamento público precisa refletir prioridades reais. E valorizar quem mantém a cidade funcionando deve ser uma dessas prioridades.
Pauta seguirá sendo acompanhada pelo Sindserv
O Sindicato seguirá acompanhando a pauta setorial do plano de carreira e cobrando novos avanços da Administração Municipal.
A resposta da Prefeitura não encerra o debate. Ao contrário, reforça a necessidade de manter a negociação aberta, aprofundar a discussão e construir propostas concretas para que os servidores tenham uma carreira mais justa, moderna e valorizada.
O Sindserv reafirma que a luta pelo plano de carreira é uma luta pela dignidade do servidor e pela melhoria do serviço público.
Servidor valorizado trabalha com mais segurança, motivação e perspectiva. Pois, uma cidade que valoriza seus servidores entrega melhores serviços à população.
Plano de carreira é valorização, justiça e respeito com quem faz o serviço público acontecer todos os dias!
