A segurança pública e as condições de trabalho dos servidores municipais foram o centro dos debates na Câmara Municipal de Franca durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (02/09). Convocada para discutir os rumos da Guarda Civil Municipal (GCM), a sessão contou com forte posicionamento de representantes da categoria sobre acúmulo de funções, defasagem salarial e riscos de precarização no setor.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Franca e Região, Samuel Andrade Gomide, destacou a importância estratégica da corporação no cotidiano da cidade e cobrou medidas urgentes do Executivo local.
Papel preventivo e reflexos na saúde pública
Durante sua fala, Gomide pontuou a atuação preventiva da corporação, citou como exemplo o combate a queimadas urbanas provocadas em terrenos baldios. Com experiência direta como profissional do SAMU e da Defesa Civil, ele ressaltou o efeito em cadeia desse trabalho de fiscalização:
“A cada queimada em terreno, pessoas com problemas respiratórios ligam para o SAMU pedindo socorro. Quando a Guarda atua e previne, desafoga diretamente o sistema de saúde do município.”
Segundo o dirigente sindical, o papel comunitário e de proteção ao patrimônio e meio ambiente comprova a relevância da GCM, o que evidencia incoerência com a falta de investimentos estruturais.
Falta de insumos, EPIs e defasagem salarial
Outro ponto de forte cobrança foi a sobrecarga de atribuições repassadas aos guardas civis sem o devido fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e ferramentas adequadas de trabalho.
Gomide chamou atenção para o descompasso entre a arrecadação gerada pelas fiscalizações e o reconhecimento aos servidores:
“A Guarda Civil vem tendo funções em cima de funções. Não é dada estrutura, há problemas com materiais e EPIs, e não existe o devido valor na questão salarial. Há fiscalizações e multas que geram valores milionários aos cofres públicos, mas nada disso retorna como valorização para quem está na linha de frente.”
O sindicato convocou os guardas a unirem forças com a entidade para pressionar a gestão municipal por reajustes e por um plano de carreira condizente com a complexidade do serviço prestado.
Alerta contra a terceirização do serviço público
O representante dos servidores também denunciou o avanço da contratação de empresas terceirizadas na administração pública e classificou a prática como um desmonte silencioso das carreiras públicas:
“A terceirização entrega precariedade tanto para os trabalhadores quanto para os serviços prestados à população. Vivemos uma reforma administrativa tácita nos municípios, e a terceirização está destruindo o serviço público.”
Próximos passos
As demandas apresentadas durante a audiência pública, organizada pelo vereador Gilson Pelizaro, devem ser consolidadas e encaminhadas à Prefeitura de Franca. Entre as prioridades exigidas estão a aquisição regular de uniformes e EPIs, garantia de veto a processos licitatórios de terceirização na área de segurança e a abertura de mesa de negociação salarial para o próximo ciclo orçamentário.
